As ideias
Medidas Generalistas
- Referendos
O CHEGA na Maia pretende desenvolver uma política de proximidade. O cidadão pode e deve ter oportunidade para expressar a sua opinião acerca de assuntos de maior importância no concelho. Assim, a introdução de referendos promoverá um maior compromisso do executivo camarário para com a população, não só auscultando os munícipes, como ao permitir que estes tenham voz nas decisões mais importantes da sua cidade/freguesia.
Propomos que o referendo seja realizado anualmente, previamente à finalização e aprovação do orçamento anual, através de uma plataforma eletrónica, sem nunca prescindir de uma alternativa física de votação para todos os cidadãos que ainda não tenham acesso a este nível de tecnologia.
- Redução do IMI
Consta do programa do partido CHEGA a defesa da abolição do IMI. O CHEGA entende que o cidadão proprietário não tem de pagar uma "renda" anual à autarquia por conta da SUA casa.
Contudo, a lei 7-A/2016 dispõe que a autarquia tem apenas flexibilidade na fixação da taxa, não estando autorizada a deixar de a cobrar.
Assim, o CHEGA na Maia propõe-se a reduzir o IMI de 0,35% para 0,30% a todos os imóveis afetos à habitação própria permanente. Todos os restantes imóveis terão a sua taxa reduzida a 0,35%.
- Criação de Gabinete de Transparência Municipal
Importa, cada vez mais, que todos os negócios autárquicos possam ser escrutinados pelo munícipe. É importante que todos os contratos celebrados pelo município e pelas freguesias se pautem pela transparência para que não surjam dúvidas quanto à isenção dos contratantes escolhidos e qual é o método de escolha.
Deste modo, o CHEGA propõe-se a criar um gabinete de transparência municipal, integrado no site oficial da Câmara Municipal, onde seja eletronicamente carregado todo o processo de escolha do fornecedor do serviço, nomeadamente, quais os orçamentos recebidos e quais as condições oferecidas. Desta forma, todos os munícipes podem acompanhar o processo de seleção sem dúvidas sobre as condições da contratação.
- Portal da Empresa
Ainda no site da CMM, o CHEGA propõe-se a criar uma plataforma da empresa. A intenção é que todos os empresários maiatos se cadastrem e que, dessa forma, possam oferecer os seus orçamentos para as necessidades do concelho, privilegiando e priorizando a contratação de empresas locais.
Esta plataforma permite à autarquia abrir "a concurso" quaisquer necessidades e assim fomentar a economia local, já que, só serão consideradas para efeitos de concurso, empresas com sede social no concelho da Maia, evitando mais ajustes diretos, cujo serviço nunca se percebe quando e onde foi realizado.
A Maia é dos Maiatos!
- Reorganização Autárquico-Administrativa
Na defesa da transparência em todos os sectores da realidade autárquica, nomeadamente, no acesso à informação partilhada entre todos os órgãos autárquicos bem como no acesso à informação pela população e empresas do concelho, o CHEGA na Maia propõe:
- simplificação administrativa com vista à eliminação de custos desnecessários, a qual passará por uma avaliação dos serviços e funcionários autárquicos e a uma consequente reorganização.
- No caso das Empresas Municipais e Intermunicipais, reorganizar-se-ão serviços e chefias, profissionalizando e rentabilizando os mesmos, com o claro objetivo da abolição das taxas municipais.
- Implementação da norma ISSO 37001:2016 – CERTIFICAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO ANTICORRUPÇÃO – A ISSO 37001, a qual foi concebida para que as organizações tomem medidas proativas para prevenir o suborno e a corrupção;
- AUDITORIA FINANCEIRA E FORENSE com especial enfoque nos últimos 10 anos da CMM bem como dos Recursos Humanos afetos à CMM e empresas municipais.
É tempo de dizer CHEGA!
- Construção de um Pavilhão Multiusos
Falta na Maia um imóvel que permita receber desporto e cultura de grande envergadura, no mesmo espaço. Propomos por isso, a construção e gestão do futuro Pavilhão Multiusos da Maia por parceria público-privada.
- Fim dos Parquìmetros
O que hoje é para todos os maiatos uma certeza é que qualquer rua que seja inaugurada ou reabilitada, receberá parquímetros. Estamos a matar o comércio local.
O CHEGA eliminará todos os parquímetros e promoverá pela extinção da EMEM.
Habitação e Desenvolvimento Social
Criação de Gabinete de Fiscalização à Habitação Social
Todos sabemos que existem menos habitações sociais do que munícipes que necessitam das mesmas. Se a isto adicionarmos os que não precisam e acabam por ter direito, piora bastante. Assim sendo, o CHEGA na Maia propõe a criação de um Gabinete que entre outras tarefas terá como ações principais a verificação periódica do cumprimento dos requisitos para acesso à habitação social, o acompanhamento presencial de todos os cidadãos com acesso ao apoio e a adaptação às reais necessidades das famílias. (Exemplo: 1/2 Pessoas T0/T1, 3/4 pessoas T2/T3).
Com este gabinete conseguiremos certamente alojar quem realmente necessita da habitação social, corrigindo atribuições desproporcionais ou cujas atribuições não cumprem os requisitos.
- Criação de Medidas de Apoio à Renda
- Criação e aprovação de um regulamento em que se fixem comparticipações às rendas de imóveis para habitação, mediante os rendimentos dos agregados familiares e que tornem possível o recurso ao arrendamento.
- Criação de Incentivos à Auto-Construção e Construção nas freguesias menos populosas
Se são importantes a habitação social ou as medidas de apoio à renda, não menos importantes serão medidas que permitam descentralizar a construção dos locais mais caros, que permitam a construção a custo controlado e como tal, tornar mais acessível a aquisição de imóveis por parte de jovens casais e/ou famílias com rendimentos mais baixos. Assim, o CHEGA na Maia propõe-se a criar, entre outras medidas, isenções de custos de licenciamento para construções de prédios multifamiliares, em locais previamente definidos, localizados nas freguesias com menor densidade populacional. Propõe-se ainda a fomentar a Construção a Custo Controlado para alienação a baixo preço, fora dos grandes centros populacionais.
O CHEGA na Maia propõe-se ainda a "repescar" uma medida antiga que facilitou a vida a muitos munícipes, tal seja, os projetos de auto-construção, em terrenos cedidos a baixo custo pela CMM, com possibilidade de aquisição em prestações mensais e proibição de alienação durante pelo menos 15 anos.
Juventude e Cultura
Estas são áreas que têm sido constantemente esquecidas nos últimos anos. Se não dá votos, não interessa!
O CHEGA não pensa dessa forma. É de extrema necessidade reforçar estas áreas seja através da manutenção de ações como o Orçamento Participativo Jovem reforçando o "plafond" deste para 150.000,00 € anuais, ou por reimplementação de eventos que outrora tão importantes e frequentados foram como por exemplo o antigo "MAIACT" que desta feita verão, com a duração de 7 dias consecutivos onde a juventude e a cultura se misturam. Desde a sua organização pela mão de uma comissão organizadora composta, entre outros, pelos Presidentes das Associações de Estudantes das Escolas, aos diversos concursos e atividades integradas neste pequeno festival como sejam os concursos de bandas de garagem e danças urbanas, atividades radicais e insufláveis para os jovens mais pequeninos, fechando cada dia com um ou dois concertos com artistas e bandas nacionais.
O CHEGA na Maia, propõe-se ainda a criar um evento anual de Video-Jogos/Animes, o qual promoverá a cidade e trará à Maia jovens de todos os pontos do país. De forma a aproveitar- se da melhor forma as estruturas existentes, o CHEGA na Maia, propõe-se também a criar competições de acrobacias (skate/bmx).
Educação
Se a nível de educação a Maia se encontra melhor do que em outras áreas, existem ainda muitas questões que podem e devem ser melhoradas e aprimoradas. Um exemplo disso, e porquanto uma corrida desenfreada a ocupar as crianças para que se colmatem os horários de trabalho dos encarregados de educação levou uma repartição do horário letivo no 1º ciclo entre a Manhã e a Tarde, o CHEGA na Maia propõe-se a bater-se para que seja revisto este tipo de horário, incentivando a que se retome o que anteriormente era feito com ótimos resultados.
Desta forma, as crianças ganham qualidade de vida, tempo para brincar e todos aqueles que tem acesso a familiares que se encontrem em casa, ou a frequência de instituições privadas, possam passar menos tempo na escola e evitem deslocações várias entre escola-casa-escola durante o dia.
As referidas atividades extracurriculares, e porque invariavelmente temos conhecimento de professores de música a lecionar informática ou educação física, serão dotadas de professores devidamente formados para os conteúdos a transmitir.
O CHEGA na Maia também propõe garantir que todas as crianças têm acesso à creche e ao jardim– de-infância. De forma a garantir uma resposta mais rápida e mais eficiente, este reforço ocorrerá em parceria com as Instituições Particulares de Solidariedade Social, garantindo que as famílias pagam apenas a parte compatível com a sua situação económica. Será assim possível ter oferta para todas as famílias, de forma rápida e sem necessidade de criação massiva de infraestruturas. Os contratos programa a celebrar com as instituições devem ainda permitir uma flexibilidade de horários dos pais e encarregados de educação que trabalhem em tarefas com horários incompatíveis com o seu funcionamento normal.
Preocupa também o CHEGA na Maia as crescentes práticas de bullying pelo que se propõe o CHEGA na Maia a desenvolver em conjunto com as escolas, programas de prevenção do bullying, a iniciar logo no 1.º ciclo. E se consideramos que o 1º ciclo é um momento fulcral para atuarmos sobre as práticas de bullying, não é menos fulcral para começarmos a combater o insucesso escolar e o cada vez menor investimento na leitura pelo que propõe o CHEGA na Maia que se desenvolvam atividades de estímulo à leitura a partir deste momento.
Numa cidade com tantas associações desportivas, muito se estranha a falta de interligação entre as referidas associações e os estabelecimentos de ensino. Propõe-se o CHEGA na Maia a fazer esta ponte de forma eficaz, promovendo as atividades desportivas dentro dos estabelecimentos de ensino, promovendo com isto, hábitos de vida saudáveis além da prática desportiva diária e os seus consequentes ganhos em saúde.
Atendendo ao crescente número de situações relatadas por alunos de atuações partidárias e pouco isentas por parte de Docentes e Não Docentes, propõe-se o CHEGA na Maia, a denunciar e repudiar qualquer postura que não seja a de uma escola APARTIDÁRIA e SEM IDEOLOGIA.
Segurança
Será que os Maiatos sabem que durante a noite, nas freguesias da Cidade da Maia, Águas Santas, Pedrouços e Milheirós, onde habitam cerca de 85.000 pessoas, existem apenas 3 efetivos na esquadra da PSP? Será que algum Maiato acredita que este contingente satisfaz as necessidades? O CHEGA na Maia, preocupado com a segurança de todos os maiatos propor-se a, junto do Ministério da Administração Interna, reforçar a necessidade de meios humanos. Ora, se esta ação de sensibilização junto do MAI, não depende exclusivamente da autarquia, existem outros mecanismos que o CHEGA na Maia se propõe a implementar de forma a minorar o efeito da falta de meios humanos na PSP Reforço junto do MAI da necessidade de reforço de meios humanos. Entre eles, a profissionalização da Polícia Municipal da Maia, com efetivos devidamente formados para as funções a desempenhar, profissionalizando também a sua chefia. Com esta profissionalização e com a criação de turnos de noite, passaremos a ter efetivos da Polícia Municipal 24h/dia em estreita colaboração com a PSP.
Propõe ainda o CHEGA na Maia, a criação do projeto "Escola Segura", em tempos realizado pela PSP, junto da Polícia Municipal, de forma que as escolas e o nosso futuro esteja devidamente salvaguardado.
Atendendo à enorme extensão do território Maiato propõe o CHEGA na Maia que se instalem câmaras de videovigilância em todo o concelho, nunca olvidando as freguesias mais distantes. Propomos que seja dada prioridade aos focos habitacionais mais densos de forma que não mais os Maiatos tenham que recear passear à noite ou deixar a sua viatura na via pública com o sentimento de que no dia seguinte possa não ter rodas, catalisador ou nem sequer haver viatura. Importa explicar que jamais a utilização destas câmaras se permitiria a vigiar os cidadãos ou a invadir a sua propriedade privada e direito de liberdade, mas tão só a vigilância da via pública e a utilização das imagens apenas e só em ilícitos criminais. A Comissão Nacional de Proteção de Dados, autorizou em Lisboa a utilização das referidas câmaras de vídeo vigilância desde que utilizado software que coloca máscaras 3D "individualmente configuráveis para ocultar áreas como "zonas com janelas ou entradas de edifícios" bem como o sistema garanta "que não é possível a edição ou eliminação das máscaras pelos utilizadores do sistema nem a utilização da capacidade da gravação de som", de modo a não comprometer a privacidade dos cidadãos nomeadamente nas suas casas ou à entrada dos prédios.
Apoios às empresas e ao emprego
Se os parquímetros são algo que necessitamos de exterminar porquanto as empresas maiatas sofrem todos os dias com a sua utilização, importa ainda apoiar cada vez mais os empreendedores da nossa cidade para que possamos ter uma economia próspera. E se nos preocupamos com as empresas, não nos preocupamos menos com os munícipes que se encontram desempregados. Assim, e juntando ambos, propõe-se o CHEGA na Maia a oferecer um lugar anual de estacionamento privativo na via pública à empresa que aumente de forma líquida o número de postos de trabalho, sempre que se prove que a pessoa recém- contratada é da Maia e se encontra fiscalmente domiciliada na Maia há mais de 3 anos. E vai o CHEGA na Maia ainda mais longe, propondo o desconto de 10% no IMI (via reembolso) às empresas que promovam um aumento líquido de 3 postos de trabalho, sempre que se prove que os postos de trabalho foram concedidos a pessoas da Maia, fiscalmente domiciliadas no Município há mais de 3 anos.
Deste modo defendemos as empresas Maiatas e os Maiatos que desempregados, terão na sua contratação por parte das empresas, uma mais-valia!
Propõe-se ainda o CHEGA na Maia em promover ações de formação direcionadas e especializadas nas áreas de atuação das empresas da Maia para todos os desempregados no concelho. De que serve promover por formações na área da cozinha se não tivermos restaurantes para empregar as pessoas? As ações de formação têm de ser devidamente direcionadas para as áreas nas quais as pessoas possam ser uma mais-valia e possam vislumbrar um futuro emprego!
Ecologia e Sustentabilidade
Implementaremos com urgência o sistema de utilizador-pagador na recolha dos resíduos urbanos de forma generalizada e imediata através do franquiamento de sacos próprios para o efeito, sem os quais a recolha não será feita. Deste modo, propõe-se o CHEGA na Maia a terminar com a indexação da taxa de resíduos sólidos cobrada em conjunto com a conta da água.
Além disto, propõe-se o CHEGA na Maia a adquirir (apenas em caso de extrema necessidade) apenas veículos elétricos, a substituir toda a iluminação pública para iluminação LED e não apenas nas maiores avenidas em ano de Eleições, dotar todos os equipamentos públicos de painéis solares de forma a tornar cada vez mais eficientes os mesmos, bem como de baterias solares no caso dos parques automóveis da Câmara, de forma a tornar os gastos com eletricidade das viaturas o mais reduzido possível e ainda promover o incentivo à agricultura urbana, criação de hortas e jardins urbanos que possibilitem o contacto de todos com a natureza e o mundo rural.
Causa Animal
- Apoiar os cuidadores de animais de rua
- Programa CED – Capturar, Esterilizar e Devolver
- Reformulação do Centro de Recolha Oficial de Animais da câmara municipal da Maia (CROACM)
- Reforço de fiscalização pré e pós-adoção
- Feiras de adoção
- Parque de matilhas
- Requalificação do Hipódromo Municipal da Maia
- Piquete de urgência 365 dias por ano
Saúde Mental e Bem-Estar Emocional
- Criação do Gabinete de Escuta e Bem-Estar Mental em cada freguesia: um espaço de apoio gratuito e confidencial, com atendimento por profissionais da saúde mental (psicólogos voluntários, ou em articulação com entidades locais), para escuta, orientação e encaminhamento;
- Promoção de sessões públicas de sensibilização para a saúde emocional, com temas como ansiedade, burnout, violência doméstica, demência, envelhecimento ativo e parentalidade consciente;
- Organização de caminhadas comunitárias pelo bem-estar emocional, abertas à população e em parceria com associações locais;
- Parcerias com entidades sociais e clínicas das freguesias, com o objetivo de garantir respostas acessíveis para quem mais precisa.